Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos á metade

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Danos morais. Consumidor de cigarro que alega dependência do produto fabricado e comercializado pela empresa requerida, o qual lhe teria causado câncer.

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)